Home- busca: Vicios de Vontade
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 12:04
Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas
Senador Rodrigo Cunha apresentou proposta que regulamenta a autorização e o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas, por meio do emprego de tecnologias como a Inteligência Artificial.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 10:03
Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 11:00
Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:51
Empreendedorismo no Direito: todo o escritório tem o seu início
Por Isabela Brisola.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2022 - 19:08
Planejamento sucessório e os testamentos
Como fazer de maneira eficaz o testamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 09:47
Vinte anos depois o dono do imóvel aparece para reclamar o imóvel. E agora?
A oposição manifestada depois de CONSUMADA a Usucapião não é eficaz e não abala a prescrição aquisitiva.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:05
Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate
Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2021 - 13:46
Recuperação Judicial – TJSP reafirma cabimento do Cram Down mesmo sem os requisitos legais
Por Paulo André M. Pedrosa.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2021 - 13:20
Como Elaborar um Contrato de União Homoafetiva?
Por Hilton de Souza.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 10:44
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse impedida a utilização do material genético do pai – morto em 2017 – pela madrasta viúva, sustentando não existir documento que comprovasse autorização dada em vida.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 11:02
Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
Para o TJMT, embora o contrato tenha sido assinado por um terceiro a pedido do analfabeto, além de duas testemunhas, não havia procuração pública para esse terceiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 18:01
Planejamento sucessório e os testamentos
Como fazer de maneira eficaz o testamento.
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Blog Publicado em 21 de Janeiro de 2021 - 16:51
4 dicas para motivar os funcionários do seu escritório
Saiba como motivar a sua equipe de trabalho em 3 passos simples.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:44
Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em abril de 2000, os médicos removeram os órgãos de uma criança de dez anos para transplante, causando a sua morte. A criança foi atendida pelos médicos após sofrer traumatismo craniano em uma queda acidental no prédio onde morava, em Poços de Caldas (MG).
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 11:31
Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%
A ação coletiva foi ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) para questionar cláusula contratual que impunha aos clientes da New Age Viagens e Turismo Ltda., de São Paulo, a cobrança de multa entre 25% e 100% do valor do contrato nos casos de desistência da viagem.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:13
A Aposentadoria por Invalidez e o Estágio Probatório
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 16:42
De acordo com o STJ lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 12:31
ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916
A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 16:49
Consentimento não interfere em caso de estupro de vulnerável, decreta Superior Tribunal de Justiça
O STJ decidiu que o sexo ou "qualquer ato libidinoso" envolvendo adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, não importando se a vítima consentiu
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:45
Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito
Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de ter o valor restituído ao seu patrimônio
